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Legislação na construção civil: qual a sua importância?

Legislação na construção civil: qual a sua importância? | Portal Gestor de Obras

Legislação na construção civil: qual a sua importância? | Portal Gestor de Obras

Lidar com leis não é uma tarefa fácil, pode ainda ser um trabalho exaustivo e bem burocrático, porém, é fundamental para o dia a dia.

A construção civil é uma profissão que envolve perigos, e as leis foram criadas para proteger os envolvidos em todo processo de construção dos projetos.

Portanto, quando o assunto é a Legislação na construção civil, acaba sendo mais difícil do que em outros setores. 

Principalmente quando o assunto é fundações e infraestrutura

Porém, não se preocupe, existem maneiras de utilizar essas leis a favor da sua construtora.

Sendo assim, ao longo deste artigo, será possível entender melhor sobre essa Legislação e qual a sua importância. 

Boa leitura!

O que é legislação na construção civil

Trata-se de uma legislação que abrange regulamentações e normas instituídas pelo município e estado em que a obra está localizada.

Além das leis nacionais que orientam os projetos de empreiteiras, engenheiros e arquitetos.

No entanto, seguir a legislação na construção civil deve ser considerada para evitar sanções e até a interdição das obras. 

É uma forma de garantir que as obras não se tornem base para fraudes, garantindo a segurança dos trabalhadores.

Isso com transparência fiscal e sem colocar os usuários do projeto final em risco.

Qual a importância de estudar legislação na construção civil

Mais do que uma obrigatoriedade, seguir as normas e leis é a única forma de garantir que os projetos não sofram embargos por não cumprir com o exigido.

Ou ainda sejam paralisados em decorrência de acidentes.

Todos os colaboradores devem ter acesso a uma educação de primeira, para garantir que estejam de acordo e por dentro das normas exigidas na legislação na construção civil.

Principais pontos da legislação a acompanhar:

São muitas as normas e processos que devem ser atendidos pelas construtoras na hora de se organizar e planejar um projeto e até mesmo executar uma obra. 

Atentar a essas leis da construção civil é necessário.

Mesmo que tenham as normas nacionais, existem alguns regimentos particulares para cada cidade ou estado. 

Já que é preciso conhecê-lo, separamos 4 principais para que você tenha no momento de elaborar projetos. 

Acompanhe:

#1 Leis sobre a área mínima

Cada município ou estado tem um regimento sobre as áreas mínimas, responsáveis por mostrar quais são os ambientes e quais as medidas mínimas no momento de construir. 

Analisar essas leis, serve para evitar multas por descumprir normas, atrasos em decorrência de embargos.

Ou ainda, por não conseguir certificados e alvarás de órgãos competentes. 

Se a obra já está acontecendo sem o cumprimento correto das normas, os prejuízos podem ser ainda maiores.

#2 Espaços obrigatórios

Se a construtora não conhecer os ambientes obrigatórios do projeto, ela pode ter problemas. 

Então, verifique a legislação da construção civil da cidade em que a obra será realizada, pois muda de uma cidade para a outra. 

Essa legislação precisa ser abordada ainda na elaboração da planta, para planejar de forma correta esses espaços, e assim se organizar com orçamentos e prazos.

#3 Direitos trabalhistas

É comum que ocorram mudanças nas legislações trabalhistas, o que causa dúvidas na hora de fazer contratos de trabalho. 

Acidentes de trabalho costumam gerar encargos e prejudicar empresa e trabalhadores, então preze pela segurança nos canteiros de obras. 

Garantir o cumprimento das determinações legais, é a melhor forma de proteger a empresa de processos trabalhistas, garantindo a proteção de todos.

#4 Sustentabilidade

A preocupação com o meio ambiente também faz parte das leis da construção civil. 

Esteja atento sobre a sustentabilidade e em formas de beneficiar a construtora. 

Algumas normas inclusivas, oferecem menos burocracias em processos para aqueles que focam na preservação do meio ambiente, tornando tudo mais fácil.

E essa sustentabilidade é vital para a área de limpeza pós-obra

NRS: objetivos e principais normas

As normas regulamentadoras, conhecidas como NRS são um conjunto de regras, exigências e orientações relacionadas à segurança dos funcionários no ambiente de trabalho. 

Seu objetivo é garantir um trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e possíveis acidentes de trabalho.

No caso da construção civil, algumas NRS se destacam. 

Sendo elas:

  • NR 4: obrigatoriedade da construtora em ter serviços especializados em segurança e medicina do trabalho para desenvolvimento das obras;
  • NR 5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPS, em construtoras com 20 ou mais funcionários;
  • NR 6: obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, sendo necessário fiscalização da empresa sobre o uso correto;
  • NR 7: implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -PCMSO, obrigatório nas construtoras;
  • NR 10: garantia de segurança dos trabalhadores e usuários nas instalações da obra, principalmente as eletricas;
  • NR 18: estabelece padrões de proteção em demolições, escavações e prevenção de incêndios;
  • NR 33: foco na segurança e saúde dos funcionários em locais fechados;
  • NR 35: segurança e prevenção de acidentes em grandes alturas ou risco de queda.

Lembre-se, toda construtora tem por obrigação seguir a legislação na construção civil e garantir a segurança dos funcionários e a continuidade das obras. 

Seguir a lei aumenta a qualidade do serviço oferecido e garante a confiança dos clientes proporcionando maiores benefícios. Informação nunca é demais!
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Paula Moraes
Paula Moraes
Redatora Freelancer